Depois do grande sucesso que foi a realização do I Encontro de Blogueiros e Redes Sociais do Alto Tietê, uma bela discussão sobre democratização dos meios de comunicação, nossa região volta a se reunir para dar um claro recado ao Congresso Nacional: queremos uma internet sem censura, sem vigilância. Somos contra o AI5 Digital.Inicia-se agora um ciclo de debates. Nesta primeira oportunidade, o“Fórum de Internet e Redes Sociais do Alto Tietê” traz para discussão o Projeto de Lei 84/99, do hoje Deputado Federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que tem como objetivo tipificar crimes na internet.
No próximo dia 30 de julho, das 9 às 13 horas, no Centro de Educação e Cultura “Francisco Carlos Moriconi”, em Suzano, um debate sobre o Projeto de Lei 84/99, ou AI-5 Digital como é conhecido, do Deputado Federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG). O PL tem como objetivo tipificar crimes na internet.
O ‘AI-5 digital’ divide opiniões. A votação do projeto na Câmara dos Deputados, que aconteceria no dia 29 de junho foi adiada para 10 de agosto, por uma proposta da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Defensores da internet livre se opõem esse projeto que tramita há 11 anos no Congresso.
Após a realização do I Encontro de Blogueiros e Redes Sociais, no qual se discutiu a democratização dos meios de comunicação, a região voltará a se reunir para tratar de assuntos relacionados a internet. Agora, organizado como Fórum de Internet e Redes Sociais do Alto Tietê, o evento reunirá especialistas no assunto.
Recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o acesso à internet como direito básico do ser humano. Ao mesmo tempo, chamou a atenção para a ameaça que esse direito vem sofrendo em países democráticos. O documento da ONU cita a discussão sobre a Lei de Azeredo, que deverá coibir a liberdade de expressão.
A lei estabelece, por exemplo, que os provedores de internet mantenham um registro online de clientes por três anos. Esses dados poderão ser acessados por autoridades a fim de investigar crimes virtuais. De acordo com o documento da ONU, “impedir a violação de propriedade intelectual ou distribuição de pornografia infantil é legítimo, mas governos devem proteger o direito dos cidadãos de se expressar livremente – e de maneira anônima, quando necessário.” .
As polêmicas que rondam o Projeto de Lei 84/99 não são recentes. Em 2008, quando era senador por Minas Gerais, Eduardo Azeredo foi relator e defensor do PL. Já à época, o texto provocou agitação e desconfiança, ao propor maior controle e punições severas aos “crimes da internet”.
Diversas ações hoje comuns poderão ser tipificadas como crime: compartilhamento de músicas, fotos, imagens; desbloqueio de celular, usar bots em games e digitalização de músicas. A lei poderá restringir a ampliação das redes abertas de banda larga, além de criar várias barreiras para o livre tráfego de informação na internet.
"No último mês, ocorreu uma onde de ataques de crackers a sítios governamentais. Diante disso, imediatamente os deputados resolveram colocar em pauta a votação do projeto. Mas esta lei, ao invés de deixar a internet segura, promete ser um meio para aplicar censura na internet e uma vigilância permanente sobre nossas ações. Além disso, não impedirá os crackers, mas ao mesmo tempo direitos civis básicos serão restringidos e podendo inclusive limitar a inclusão digital”, destaca o jornalista Leandro Gomes, um dos organizadores do evento.
“Diante disso, o Alto Tietê deve mandar um recado ao Congresso, pois a internet, como ela é hoje, permitiu que milhões de pessoas tivessem acesso aos mais diversos conteúdos e ao mesmo tempo permitiu que elas se tornem produtoras de informação e tecnologia, sem autorização ou vigilância dos governos”, finaliza.
As inscrições para o debate são limitadas e podem ser feitas no www.blogsdoaltotiete.blogspot.com. O e-mail para informações é blogueirosat@gmail.com . O Centro de Educação e Cultura “Francisco Carlos Moriconi" fica localizado na Rua Benjamin Constant, 682 – Centro – Suzano.
Debate sobre o AI5 DIGITAL - Projeto de Lei que prevê vigilância e censura na internet
Data: 30 de julho de 2011
Horário: das 09 às 13 horas
Local: Centro de Educação e Cultura “Francisco Carlos Moriconi”
Rua Benjamin Constant, 682 – Centro – Suzano
Inscrições e programação completa: www.blogsdoaltotiete.blogspot.com
Fale conosco: www.twitter.com/blogueirosat blogueirosat@gmail.com
Informações para a imprensa: Leonardo Ferreira 8649-7007
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