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GIFE:
Nos dias que antecederam as eleições do último dia 31 de outubro, a então candidata Dilma Rousseff (PT), hoje presidente eleita do Brasil, assinou Plataforma para Construção de um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Com o gesto, ela assumiu um compromisso que envolve uma articulação inédita entre redes, movimentos e organizações sociais diversas sob uma mesma bandeira.
Mais do que uma relação harmônica com o Governo, o documento exige um compromisso público, inserido em uma agenda política, para o desenvolvimento de uma política de Estado para o campo social.
“A “Plataforma por um novo marco regulatório para as Organizações da Sociedade Civil”, que li atentamente, nos propõe uma relação jurídica mais adequada entre o Estado e as OSCs, reconhecendo que, para cumprirem suas funções, as entidades devem ser fortalecidas sem que isso signifique reduzir a responsabilidade governamental, em um ambiente regulatório estável e sadio”, afirma na carta.
No mesmo documento é enfática: “assumo o compromisso de, já no início do nosso governo, constituir Grupo de Trabalho composto por representações das OSCs e Governo, que possam expressar a diversidade de temas e interesses na esfera pública, sob liderança da Secretaria Geral da Presidência da República, com o objetivo de elaborar, no prazo máximo de um ano, uma proposta de legislação que atenda de forma ampla e responsável, as necessidades de aperfeiçoamento que se impõem.”
Pelo que se pede por meio da plataforma, os itens importantes foram contemplados pela nova presidente em sua carta. Como por exemplo a criação do Grupo de Trabalho, que levará a condições para favorecer a independência, autonomia e sustentabilidade institucional das OSCs. O que deve, necessariamente, abarcar:
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Leia o documento na íntegraConheça as organizações signatáriasLeia Carta de Dilma Rousseff
